Bem-vindo à página de contratos de tecnologia da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI.
Por meio desta página, você conhecerá o sistema de Contratos de Transferência de Tecnologia, os tipos de contratos, os procedimentos e custos para averbação/registro de um contrato no INPI, bem como, ter acesso aos formulários de requerimento de averbação, consultar as tabelas de despacho e de custos e muito mais, utilizando o menu do lado esquerdo.
A Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros, consoante o disposto nos artigos 61, 62, 63, 68, 121, 139, 140, 141, 211, da Lei n.º 9.279 de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e legislação complementar é responsável pela averbação/registro dos atos e contratos que impliquem transferência de tecnologia, licença de direitos da propriedade industrial e franquia.
A decisão sobre Averbação/Registro de Contratos de Licença e Transferência de Tecnologia é atribuição da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros - DIRTEC, conforme Artigo 13 do Decreto nº 5.147, de 21/07/2004.
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Para entrar em contato com a DIRTEC envie sua mensagem para dirtec@inpi.gov.br
As outras formas de comunicação são:
Telefones: (0xx21) 2139-3645/3115
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