Tem por finalidade permitir aos usuários da DIRTEC, dirimir dúvidas sobre transferência de tecnologia.

Este tipo de consulta se encontra disponibilizada por intermédio de formulário próprio, subdividindo-se em Consulta Simples com apresentação de minuta ou cópia de contrato e Consulta Simples sem apresentação de minuta ou cópia do contrato.

• Consulta Simples com apresentação de minuta de contrato
  Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
  
  a) Formulário de Requerimento de Consulta Simples com Apresentação de Minuta de Contrato em três vias (Ato Normativo n.° 155/00 – Modelo V).
  
  b) Carta justificativa em duas vias, endereçadas à Diretoria de Contratos de Tecnologia e outros Registros, assinada e datada com identificação e qualificação do assinante; se assinada por procurador, apresentar procuração (original ou cópia autenticada) com poderes específicos de representação perante o INPI;
  
  c) Guia de recolhimento original, com autenticação mecânica do banco ou acompanhada do comprovante de pagamento eletrônico. Não serão aceitas fotocópias ou fax do documento de arrecadação.
  
  d) Cópia ou minuta do contrato e sua tradução, quando for o caso.
  
  

• Consulta Simples sem minuta de contrato
  
  Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
  
  a) Formulário Folha de Petição em três vias (Ato Normativo n.º 155/00 – Modelo lV);
  
  b) Carta justificativa em duas vias, endereçadas à Diretoria de Contratos de Tecnologia e outros Registros, assinada e datada com identificação e qualificação do assinante; se assinada por procurador, apresentar procuração (original ou cópia autenticada) com poderes específicos de representação perante o INPI;
  
  c) Guia de recolhimento original, com autenticação mecânica do banco ou acompanhada do comprovante de pagamento eletrônico. Não serão aceitas fotocópias ou fax do documento de arrecadação.
  
  d) Se a consulta se referir à fatura, a empresa deve apresentar uma cópia da mesma e sua tradução, quando for o caso.