Com a recente discussão sobre a nova lei de propriedade industrial, muitas pessoas pensaram que o Brasil não concedia patentes anteriormente. Nada mais equivocado: desde o início do século XIX, os privilégios de invenção são reconhecidos no País.
O próprio imperador, D. Pedro II, assinou decretos concedendo patentes. O interessante é que a maioria dessas invenções tinha apelo muito prático para os problemas da época. Mais ainda, nota-se nesse período preocupação constante, em termos de ação pública, com a necessidade de estimular inventores e invenções nacionais.
Veja algumas patentes brasileiras antigas:
1. Emprego de Ferro na Construção Civil, século XIX
2. Canhão de Higgins
O texto abaixo foi preparado pelo Arquivo Nacional com o propósito de divulgar parte do acervo sobre marcas e patentes no período compreendido entre os anos 1875 a 1910, ilustra bem o que foi a atividade patentária naquela época.
Os documentos do acervo, custodiado pelo Arquivo Nacional constituem fonte de informação sobre o desenvolvimento e sofisticação de técnicas em diferentes áreas e campos do conhecimento, estimuladas por condições históricas às quais os inventores buscavam responder e oferecer soluções.
Em diversos casos, as invenções foram olhadas com maior atenção pela administração pública da época, não tendo ela se limitado apenas à concessão do privilégio como também em incentivar, ou facilitar, o uso e a produção.
A freqüência de determinados assuntos, objeto de privilégios, indica preocupações que predominaram no período:
pestes e problemas similares que atingiam a agricultura (a saúva, por exemplo);
a lavoura e a industrialização cafeeira;
a produção e cultivo do algodão;
febres, verminoses e epidemias que assolavam centros urbanos (como a febre amarela);
higiene, melhoramentos de serviços (luz, gás e iluminação);
diversos tipos de produção de energia e sua aplicação, inclusive a energia solar, meios de comunicação como fotografia (estática e em movimento), registros sonoros em discos e fitas, anúncios publicitários, etc.
A moda e os costumes também estão presentes, a exemplo dos projetos de espartilhos, chapéus, sapatos e peças de toucador, entre as quais se destacam sabonetes e perfumes. O hábito de fumar se estende pelas camadas sociais e diversos protótipos de fósforos, caixas de fósforos, cigarros e embalagens de cigarros, são apresentados, não se esquecendo a potencialidade das embalagens para fins comerciais e anúncios publicitários.
Características do Acervo
O acervo documental referido como de marcas, patentes e privilégios industriais do período 1875-1910 é resultante do processo de registro e concessão de marcas e invenções no âmbito do Arquivo Público do Império e do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas (MIVOP).
No período em questão, conforme estabelecia a legislação, o solicitante, fosse o próprio inventor ou seu procurador, deveria depositar no Arquivo Público um exemplar do invento, compreendido este como o memorial com a discussão e especificações técnicas do projeto ao qual freqüentemente se anexava desenhos, plantas e protótipos. Outro exemplar acompanhava o requerimento de privilégio ao MIVOP através da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional para que obtivesse a patente e a concessão do privilégio. O despacho favorável era proclamado por decreto e o Arquivo notificado de modo a providenciar, no exemplar depositado, o registro do número da patente então concedida.
No caso de projetos de aperfeiçoamento, estes deviam apresentar indicador do número do projeto anterior, fosse o de registro no Arquivo Público fosse o número da patente. As modificações sofridas por marcas e rótulos já registrados no Arquivo eram comunicadas e assentadas em livro próprio e o rótulo, quando fosse o caso, colado.
O Arquivo Nacional vê-se hoje de posse de cerca de 500 latas onde estão guardados memórias de inventos, com seus respectivos protótipos, desenhos e plantas, dos decretos através dos quais foram concedidas as patentes. Esta documentação decorre da função exercida pelo Arquivo Nacional, em determinado período, na qualidade de depositário de pedidos de concessão de privilégio, conforme o artigo 4º do parágrafo 2º a Lei de 28 de agosto de 1830 que "concede privilégio ao que descobrir, inventar ou melhorar uma indústria útil e um prêmio ao que introduzir uma indústria estrangeira e regula sua concessão".