Cabe à COOPINT o acompanhamento de alguns foros nacionais, dentre eles os seguintes:

• Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI;
• Grupo de Trabalho sobre Protocolo de Madrid (no âmbito do GIPI);
• Grupo de Trabalho Interministerial sobre Participação do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (GT-OCDE)
• Portal Sul-Americano de Propriedade Intelectual.

Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI

O GIPI foi criado em 21 de agosto de 2001, com sede em Brasília, congregando representações de diversas instituições governamentais, com a atribuição de propor ações no sentido de conciliar políticas internas e externas, visando ao comércio exterior de bens e serviços relativos à propriedade intelectual. Caracteriza-se como um foro especializado propício para discussões prévias sobre as ações do Governo Brasileiro em diversas instâncias internacionais. Possuem especial relevância as negociações que abrangem a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, o Mercado Comum do Cone Sul – MERCOSUL, o acordo entre a União Européia – UE e o MERCOSUL, assim como em relação ao posicionamento brasileiro perante a Organização Mundial do Comércio – OMC e a OMPI, ocasiões em que a COOPINT compõe a delegação que representa o INPI ao lado de membros das áreas técnicas diretamente envolvidas e da Procuradoria.

Grupo de Trabalho sobre Protocolo de Madrid (no âmbito do GIPI)

Por solicitação do GIPI, foi criado um Grupo de Trabalho para análise e construção de subsídios para a tomada de decisão em relação à possibilidade de adesão ao Protocolo de Madrid, tratado internacional administrado pela OMPI. A primeira reunião do GT foi realizada no dia 28 de junho de 2006, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, além do próprio INPI.

Como produto desse Grupo de Trabalho, foi emitida pelo GIPI, em 16 de outubro de 2006, uma recomendação favorável à adesão do Brasil ao “Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas”. No mês seguinte, mais precisamente no dia 22, a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, órgão coordenador do referido Grupo Interministerial, acatou a recomendação feita pelos integrantes do GIPI de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. O documento analisado foi encaminhado para a Casa Civil, de onde seguirá, em forma de mensagem presidencial, para o Congresso Nacional.

Grupo de Trabalho Interministerial sobre Participação do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (GT-OCDE)

No dia 8 de novembro de 2007 o INPI recebeu convite para participar de reunião prevista para ocorrer dentro do período de um mês a contar desta data, aproximadamente, no MRE, em Brasília. Esta versaria sobre os encaminhamentos futuros para a participação efetiva do Governo brasileiro na OCDE.

Este convite representava uma nova etapa de um processo que teve início em junho de 2007, com a análise pelas áreas técnicas do INPI a respeito dos grupos temáticos os quais este órgão teria interesse em participar para avaliação supracitada. Naquela ocasião foram identificados os seguintes grupos: a) concorrência; b) meio ambiente; c) política científica, industrial tecnológica.

Posteriormente, em maio do corrente ano, após análise por parte de nossas áreas técnicas internas, que corroboraram a visão de que temos o dever de empreender uma participação profunda nesse processo de avaliação do relacionamento do Governo Brasileiro com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi manifestado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) o interesse em acompanhar/participar de todos os Grupos de Trabalho Específicos por Tema apontados. Nesse sentido, o INPI acompanha os seguintes grupos de trabalho específicos por tema apontados abaixo:
 
 I - Operações Correntes Invisíveis, Movimentos de Capital, Mercados Financeiros, Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, Assuntos Fiscais, Seguros;
II - Concorrência, Aço, Construção Naval e Transporte Marítimo, Estatística, Agricultura e Turismo;
III - Assistência ao Desenvolvimento;
IV - Governança Corporativa, Gestão Pública e Anti-Corrupção;
V - Meio Ambiente, Energia e Energia Nuclear;
VI - Política Científica, Industrial e Tecnológica e Políticas de Informação, Computação e Comunicações;
VIII - Educação, Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais.

Portal Sul-Americano de Propriedade Intelectual

O evento “II Encontro sobre a Integração da Propriedade Industrial nas Políticas de Desenvolvimento Econômico e Social no Âmbito dos Países da América do Sul” foi realizado no período de 8 e 9 de março de 2007. Extraiu-se o documento “Entendimento Comum das Entidades de Propriedade Industrial da América do Sul”, que por sua vez delineou uma série de atividades a serem empreendidas. A principal seria a construção do Portal Sul-Americano de Propriedade Industrial, ação esta que vem sendo efetuada em cooperação com a CGMI e o SERPRO.

A estrutura inicial do portal será progressivamente aperfeiçoada e consistirá de seções com informações gerais sobre cada um dos sistemas nacionais de proteção que sejam de competência dos escritórios participantes; conferências eletrônicas (fóruns) e ambientes de diálogos virtuais (chats); links para todos os sítios de Internet dos escritórios participantes e outras instituições de interesse; e links para bancos de dados em espanhol, português, inglês e outros idiomas.

Além da estruturação e manutenção do Portal, a cooperação entre os escritórios terá como objetivos imediatos:

- instaurar grupo técnico que possa identificar os sistemas de informação e bancos de dados disponíveis ou em desenvolvimento em cada escritório participante e propor formas de integração ou intercâmbio dos referidos sistemas e bases de dados;

- estabelecer fóruns de discussão, sobre matérias de interesse dos escritórios participantes;

- criar links para a busca de marcas em todos os portais dos escritórios participantes que disponham dos meios necessários para tal;

- criar rede de capacitação e investigação responsável pela oferta de programas de capacitação para os públicos internos e externos dos escritórios participantes, organizados pelos membros da rede; organizar cooperativa de programas de capacitação, em distintos níveis, para os públicos internos e externos dos escritórios participantes; e promover agenda comum de investigação em temas de propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento econômico e social.

Em 2007, a COOPINT trabalhou no sentido de identificar os pontos focais que ficariam responsáveis pelo Portal em cada um dos escritórios da região. Com a conclusão de tal fase do processo, em 2008 foram iniciados os trabalhos em torno do layout e conteúdo a ser disponibilizado pelo conjunto e por cada um dos países integrantes do Portal de PI da América do Sul.