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You are here: Home Articulação Institucional Cooperação Internacional Acordos 06 de September de 2010
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Acordos de Cooperação Técnica e Contratos Internacionais

Na dinâmica estabelecida pela melhoria dos processos internos da Administração das instituições está engendrada uma ferramenta sem a qual não, num mundo caracterizado pela velocidade da informação, ficaria dificultado o seu progresso contínuo. Tal ferramenta está consubstanciada no estabelecimento da cooperação contínua com entidades congêneres, atuantes na mesma área de ação específica do órgão em questão.
 
Na esfera governamental Brasileira dois tipos de instrumentos são rotineiramente utilizados para viabilizar a formalização das cooperações construídas pelos seus dirigentes máximos: os chamados Acordos de Cooperação e os Memorandos de Entendimento.


i)    Acordos de Cooperação

Instrumentos de grau legal superior, os Acordos de Cooperação são estabelecidos ou vinculados a um Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os dois Governos (ou instituições multilaterais) envolvidos, caracterizando-se como um Termo de Ajuste Complementar (TAC), ou de maneira direta entre duas instituições.

Sempre que uma negociação bilateral gerar um documento deste tipo, envolvendo transferência de recursos entre as Partes, esse deverá ser enquadrado como Acordo de Cooperação. Ademais, toda a negociação e, uma vez concluído e assinado, seus futuros desdobramentos, serão supervisionados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), unidade interna ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).


ii)    Memorandos de Entendimento

Trata-se de instrumento de entendimento interinstitucional que meramente traça linhas gerais comuns de atuação entre duas (ou mais) entidades. Como não envolve transferência de recursos de parte a parte não se caracteriza como Acordo de Cooperação, não ensejando um acompanhamento amiúde por parte da ABC/MRE . Esta poderá, sem prejuízo dos trabalhos, ser informada do desenvolvimento da cooperação empreendida.

Esta ferramenta é utilizada, normalmente, em negociações de caráter político para alinhavar grandes diretrizes de atuação para ambas as instituições envolvidas em campos comuns. Seu desdobramento em atividades de caráter concreto – seminários, cursos, troca de informações, etc. – deverá, obviamente, ser precedida da devida avaliação orçamentária sobre a possibilidade de consecução das ações então acordadas. Normalmente esta etapa é constituída pela construção de um documento acessório, denominado na maior parte das vezes de Plano de Trabalho.


Memorandos de Entendimento do INPI - situação atual



a)     
Vigentes

 

QUADRO RESUMO

PAÍSES/INSTITUIÇÕES

ASSINADO EM

VIGÊNCIA/RENOVAÇÃO

INPI - Portugal

2006

2 anos (prorrogado por mais 3 anos)

EPO – Escritório Europeu de Patentes

2007

2 anos (já renovado por mais 2 anos)

INPI - França

2007

2 anos (já renovado por mais 2 anos)

OEPM – Oficina Espanhola de Patentes e Marcas

1993

Vigente

DNPI – Direção Nacional de Propriedade Industrial - Uruguai

1987

Vigente

ARIPO – Organização Regional Africana de Propriedade Industrial

1992

Vigente

KIPO – Escritório Coreano de Propriedade Intelectual

2001

Vigente

SENAPI – Serviço Nacional de Propriedade Intelectual - Bolívia

2000

Vigente

DPI – Direção da Propriedade Industrial - Paraguai

1982

Vigente

OAMI – Instituto de Harmonização no Mercado Interior – União Européia

1999

Vigente

INPI - Argentina, INPI - Brasil, DPI - Direção da Propriedade Industrial – Paraguai, DNPI - Direção Nacional de Propriedade Industrial – Uruguai.

1996

Vigente

UKIPO – Escritório Britânico de Propriedade Intelectual

2007

2 anos (renovado por mais 2 anos)

USPTO – Escritório Norte-Americano de Patentes e Marcas

2008

5 anos

IPOS – Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura

2008

2 anos

Centro Nacional de Pesquisas Científicas - CNIC

2008

2 anos

Universidade de Alicante

2008

2 anos

Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) - Peru

2008

2 anos

Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI)

2009

2 anos



b) Em negociação

 

QUADRO RESUMO

PAÍSES/INSTITUIÇÕES

SITUAÇÃO ATUAL

JPO – Escritório Japonês de Patentes e Marcas

Em andamento

DPMA – Escritório Alemão de Patentes e Marcas

Em andamento

IIPTI – Instituto Internacional de Treinamento em Propriedade Intelectual – Coréia do Sul

Aguardando assinatura.

SIPO – Escritório Estatal de Propriedade Intelectual - China

Em andamento

CIPO – Escritório Canadense de Propriedade Intelectual

Em andamento

IPI – Instituto de Propriedade Industrial - Moçambique

Em andamento

Instituto Colombiano para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – COLCIENCIAS X Superintendência de Indústria e Comércio (SIC)

Aguardando assinatura

Centro de Direito em Propriedade Intelectual de Munique - MIPLC

Aguardando assinatura

Organização Africana de Propriedade Intelectual - OAPI

Em andamento

Escritório Italiano de Patentes e Marcas - UIBM

Em andamento

Instituto Turco de Patentes - TPI

Em andamento

Centro Nacional de Registros – El Salvador (CNR)

Em andamento

Escritório Nacional de Propriedade Industrial (ONAPI) da República Dominicana

Em andamento