Acordos de Cooperação Técnica e Contratos Internacionais
Na dinâmica estabelecida pela melhoria dos processos internos da Administração das instituições está engendrada uma ferramenta sem a qual não, num mundo caracterizado pela velocidade da informação, ficaria dificultado o seu progresso contínuo. Tal ferramenta está consubstanciada no estabelecimento da cooperação contínua com entidades congêneres, atuantes na mesma área de ação específica do órgão em questão.
Na esfera governamental Brasileira dois tipos de instrumentos são rotineiramente utilizados para viabilizar a formalização das cooperações construídas pelos seus dirigentes máximos: os chamados Acordos de Cooperação e os Memorandos de Entendimento.
i) Acordos de Cooperação
Instrumentos de grau legal superior, os Acordos de Cooperação são estabelecidos ou vinculados a um Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os dois Governos (ou instituições multilaterais) envolvidos, caracterizando-se como um Termo de Ajuste Complementar (TAC), ou de maneira direta entre duas instituições.
Sempre que uma negociação bilateral gerar um documento deste tipo, envolvendo transferência de recursos entre as Partes, esse deverá ser enquadrado como Acordo de Cooperação. Ademais, toda a negociação e, uma vez concluído e assinado, seus futuros desdobramentos, serão supervisionados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), unidade interna ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
ii) Memorandos de Entendimento
Trata-se de instrumento de entendimento interinstitucional que meramente traça linhas gerais comuns de atuação entre duas (ou mais) entidades. Como não envolve transferência de recursos de parte a parte não se caracteriza como Acordo de Cooperação, não ensejando um acompanhamento amiúde por parte da ABC/MRE . Esta poderá, sem prejuízo dos trabalhos, ser informada do desenvolvimento da cooperação empreendida.
Esta ferramenta é utilizada, normalmente, em negociações de caráter político para alinhavar grandes diretrizes de atuação para ambas as instituições envolvidas em campos comuns. Seu desdobramento em atividades de caráter concreto – seminários, cursos, troca de informações, etc. – deverá, obviamente, ser precedida da devida avaliação orçamentária sobre a possibilidade de consecução das ações então acordadas. Normalmente esta etapa é constituída pela construção de um documento acessório, denominado na maior parte das vezes de Plano de Trabalho.
Memorandos de Entendimento do INPI - situação atual
a) Vigentes
QUADRO RESUMO
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PAÍSES/INSTITUIÇÕES
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ASSINADO EM
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VIGÊNCIA/RENOVAÇÃO
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INPI - Portugal
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2006
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2 anos (prorrogado por mais 3 anos)
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EPO – Escritório Europeu de Patentes
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2007
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2 anos (já renovado por mais 2 anos)
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INPI - França
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2007
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2 anos (já renovado por mais 2 anos)
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OEPM – Oficina Espanhola de Patentes e Marcas
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1993
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Vigente
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DNPI – Direção Nacional de Propriedade Industrial - Uruguai
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1987
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Vigente
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ARIPO – Organização Regional Africana de Propriedade Industrial
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1992
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Vigente
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KIPO – Escritório Coreano de Propriedade Intelectual
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2001
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Vigente
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SENAPI – Serviço Nacional de Propriedade Intelectual - Bolívia
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2000
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Vigente
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DPI – Direção da Propriedade Industrial - Paraguai
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1982
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Vigente
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OAMI – Instituto de Harmonização no Mercado Interior – União Européia
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1999
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Vigente |
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INPI - Argentina, INPI - Brasil, DPI - Direção da Propriedade Industrial – Paraguai, DNPI - Direção Nacional de Propriedade Industrial – Uruguai.
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1996
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Vigente |
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UKIPO – Escritório Britânico de Propriedade Intelectual
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2007
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2 anos (renovado por mais 2 anos)
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USPTO – Escritório Norte-Americano de Patentes e Marcas
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2008
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5 anos
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IPOS – Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura
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2008
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2 anos
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Centro Nacional de Pesquisas Científicas - CNIC
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2008
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2 anos
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Universidade de Alicante
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2008
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2 anos
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Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) - Peru
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2008
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2 anos
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Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI)
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2009
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2 anos
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b) Em negociação
QUADRO RESUMO
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PAÍSES/INSTITUIÇÕES
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SITUAÇÃO ATUAL
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JPO – Escritório Japonês de Patentes e Marcas
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Em andamento
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DPMA – Escritório Alemão de Patentes e Marcas
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Em andamento
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IIPTI – Instituto Internacional de Treinamento em Propriedade Intelectual – Coréia do Sul
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Aguardando assinatura.
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SIPO – Escritório Estatal de Propriedade Intelectual - China
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Em andamento
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CIPO – Escritório Canadense de Propriedade Intelectual
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Em andamento
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IPI – Instituto de Propriedade Industrial - Moçambique
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Em andamento
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Instituto Colombiano para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – COLCIENCIAS X Superintendência de Indústria e Comércio (SIC)
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Aguardando assinatura
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Centro de Direito em Propriedade Intelectual de Munique - MIPLC
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Aguardando assinatura
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Organização Africana de Propriedade Intelectual - OAPI
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Em andamento
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Escritório Italiano de Patentes e Marcas - UIBM
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Em andamento
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Instituto Turco de Patentes - TPI
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Em andamento
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Centro Nacional de Registros – El Salvador (CNR)
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Em andamento
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Escritório Nacional de Propriedade Industrial (ONAPI) da República Dominicana
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Em andamento
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