EXERCÍCIOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: ATRIBUIÇÃO, TRANSMISSÃO E INFRAÇÃO
LINHA DE PESQUISA:
Linha 3 - Propriedade Intelectual, Tecnologia, Sociedade e Empresas Brasileiras.
EMENTA:
Propriedade Intelectual – Embasamento constitucional e principais tratados internacionais. Alcance da proteção às criações intelectuais dentro da legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Crimes contra os direitos autorais, contra a propriedade industrial e de concorrência desleal. Percepção pública da pirataria. Atuação no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC). Mecanismos de repressão à pirataria. Impacto da pirataria na indústria e nas relações comerciais internacionais. Problemática da Biopirataria - acesso não autorizado aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados.
DOCENTES:
CARGA HORÁRIA / CRÉDITOS
30 horas / 2 créditos
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
De 27/06/2007 a 01/08/2007
