Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão: 

Patente de Invenção (PI)

Modelo de Utilidade (MU)

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

ATENÇÃO

Certificado de Adição de Invenção (C)

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo.

O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.
 

COMO POSSO PEDIR OS SERVIÇOS?
Com a documentação necessária, você pode:

- Comparecer à sede do INPI - Praça Mauá, 7 - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20081-240.

- Enviar, pelos Correios, com aviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes, escrevendo DVP no envelope.  Coloque um envelope selado para que o INPI envie o protocolo.

- Ir aos escritórios do INPI nos demais Estados.
 
 
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

- Requerimento;

- Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição;

- Relatório descritivo;

- Reivindicações;

- Desenhos (se for o caso);

- Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);

- Resumo; e

- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito

Para acessar os formulários do INPI, clique aqui. 

Se você quiser acessar o software para depósitos de sequências biológicas (Sisbiolist), clique aqui.

COMO É O PROCESSO? 

- Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.

- Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

- Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito

- Exame técnico: cerca de 6 anos contados da data de depósito

- Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente.

- As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

Confira aqui exemplos de pedidos de patentes:

Pedido na área de Eletrônica

Pedido na área de Química

Pedido na área de Mecânica

Veja aqui o guia completo do pedido de patente.

Confira aqui o guia completo da tramitação do pedido de patente.

FICOU COM DÚVIDAS? QUER SABER MAIS?

- Entre em contato com o INPI pelos seguintes telefones: caso já saiba o número do processo, (0xx21) 3037-3797 /3314 /3547 /3662 /3638 ou 3679. Enquanto o processo não receber número, ligue 3037-3337 ou 3037-3301.

- Você também pode buscar informações na Diretoria de Patentes. Para isso, dirija-se à Rua Mayrink Veiga, 9 - 16º andar – Rio de Janeiro (RJ), das 10h às 16h30 ou envie uma mensagem pelo sistema Fale Conosco.

-O atendimento também pode ser realizado, mensalmente, no escritório do INPI em São Paulo. Para isso, entre em contato com a unidade e faça o seu agendamento.

- A legislação pertinente ao tema está disponível no menu Legislação, localizado na barra superior deste Portal.