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Comunicado sobre material publicitário

por última modificação: 05/06/2015 13h02

Diante da menção posta e veiculada em material publicitário do escritório Kasznar Leonardos, em que esse afirma que mantém com o INPI “uma relação muito estreita com todos os seus funcionários, incluindo os examinadores, o diretor de patentes, assim como o presidente do INPI”, esta autarquia, de forma a afastar qualquer conotação de tratamento impropriamente diferenciado e privilegiado, desautoriza e repudia a iniciativa do emprego dos referidos termos. 

O INPI observa e reafirma aos seus administrados que os atos administrativos praticados por seus agentes se dão e deverão sempre observar o devido respeito, entre outros, aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia. 

Diante disso, o INPI reitera que, à exceção daquelas prioridades fixadas em lei, a nenhum usuário é conferido no âmbito da autarquia tratamento diferenciado decorrente de uma relação entre a administração e o administrado que não seja de forma isonômica e impessoal.
 

Resposta

Em resposta a esta publicação, o escritório Kasznar Leonardos enviou ao INPI comunicado explicando que "a antiga brochura informativa de nosso escritório, não mais utilizada, em nenhum momento tencionava insinuar qualquer tipo de tratamento privilegiado por parte do INPI".