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Novo documento para programa de computador

por última modificação: 02/03/2016 16h25

De acordo com a Instrução Normativa INPI nº 47/2016, publicada na RPI nº 2353, de 10/02/2016, foi implementando um novo documento de autorização para cópia da documentação técnica para pedidos de registro de programa de computador. O objetivo é minimizar as exigências realizadas pela falta ou incorreção de seu preenchimento. Para fazer o download do documento, acesse aqui.