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Marcas dá orientações sobre os serviços 3017 e 3018

por última modificação: 10/01/2020 12h46

Tendo em vista a indisponibilidade dos serviços “3017 - Desistência parcial de pedido de registro” e “3018 - Renúncia parcial a registro de marca”, publicados na Resolução INPI/PR nº 251 de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma:

3017 - Desistência parcial de pedido de registro

1 – Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Desistência de pedido de registro (cód. de serviço 383).
2 – Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente.
3 – Pagar a GRU de código 800.
4 – Protocolar a petição de desistência, utilizando a GRU gerada no passo 1, anexando o comprovante de pagamento da GRU de código 800 ao formulário da petição.

 3018 - Renúncia parcial a registro de marca

1 – Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Renúncia a registro de marca (cód. de serviço 388).
2 – Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 388 gerada anteriormente.
3 – Pagar a GRU de código 800.
4 – Protocolar a petição de renúncia, utilizando a GRU gerada no passo 1, anexando o comprovante de pagamento da GRU de código 800 ao formulário da petição.”