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Episódios de atuação fraudulenta de supostos procuradores de titulares de direitos da propriedade industrial sucedem-se a cada instante.

Ante essa realidade, a Ouvidoria do INPI estabeleceu e mantém interlocução com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, para a entrega pessoal de ofícios pelos quais é solicitada a adoção das medidas investigativas pertinentes.

Não obstante, para corroborar a urgência da medida repressiva, sugere-se que todos que se considerarem vítimas de tais impostores também promovam notícia-crime para a instauração dos procedimentos investigativos necessários para coibir essas condutas.

Todas as atividades referentes à fiscalização dos serviços prestados e ao registro dos agentes da propriedade industrial foram suspensas pela sentença proferida nos autos do processo nº 0020172-59.2009.403.6100 (Ação Civil Pública), que tramita na 10ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo.

A sentença, que ainda preceitua que qualquer cidadão pode agir como procurador de terceiros perante o Instituto, foi efetivada pelo INPI por meio da Resolução nº 141 PR/INPI, de 3 de novembro de 2014, publicada na RPI nº 2288, de 11 de novembro de 2014.

Desse modo, o INPI não exerce poder disciplinar sobre a conduta de agentes ou procuradores, mantendo em seu Portal um alerta aos usuários.