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Institucional

por admin última modificação 31/05/2017 13h58

O Regimento Interno do INPI, detalhando as unidades administrativas integrantes da nova Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, está prevista na Portaria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) nº 11, de 27 de janeiro de 2017.
 

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