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Plano de Dados Abertos

por admin última modificação 08/11/2017 18h02

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio da Portaria INPI/PR nº 13, de 8 de fevereiro de 2017, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2017-2018, submetido à primeira revisão semestral em 1º de agosto de 2017. 

Pelo PDA, o INPI dá publicidade às ações previstas para a implementação e promoção da abertura de dados sob a sua responsabilidade, sendo orientado pelas premissas da Parceria para Governo Aberto ― Open Government Partnership (OGP), iniciativa multilateral entre diversos países tendo o Brasil como um de seus fundadores.

O PDA tem como objetivo geral "promover a abertura de dados no INPI, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados publicados, de forma a dar maior suporte ao controle social e à tomada de decisão pelos gestores públicos".

A Autoridade de Monitoramento de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do INPI, função atualmente desempenhada pelo Ouvidor do Instituto, de acordo com a Portaria INPI/PR nº 342, de 29 de outubro de 2015, exercerá as seguintes atribuições, dentre outras:

[a] monitorar o cumprimento do plano de ação definido no PDA;
[b] orientar as unidades administrativas no que se refere ao cumprimento do PDA; e
[c] apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis a sua implementação e aperfeiçoamento.

Para maiores detalhes, acesse os documentos abaixo:

// Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ― Disciplina Legal do Direito Fundamental de Acesso à Informação [texto extraído da Coletânea de Acesso à Informação da CGU]

// Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 ― Instituição da Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo Federal [texto extraído da Coletânea de Acesso à Informação da CGU]

// Portaria MP nº 68, de 7 de março de 2016 ― Aprovação da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o Período de 2016 a 2019

// Instrução Normativa SLTI-MP nº 4, de 13 de abril de 2012 ― Instituição da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

// Portaria PR-INPI nº 130, de 1º de agosto de 2017 ― Instituição do Comitê Gestor de Dados Abertos do INPI e Aprovação de Seu Regimento Interno

// Arquitetura Técnica Referencial de Abertura de Dados

// Manual dos Dados Abertos - Governo

// Manual dos Dados Abertos - Desenvolvedores

// Dados Abertos - Cartilha para Desenvolvedores