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Titulares de marcas e seus representantes legais

por admin publicado 02/07/2015 14h44, última modificação 25/04/2016 11h57

O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas é um projeto do INPI e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), constante do III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016) e normatizado pela Resolução nº 1, de 2 de dezembro de 2013, do Ministério da Justiça.

O Diretório está funcionando plenamente, sendo um projeto sem custos financeiros. Foi desenvolvido em plataformas existentes no INPI e com softwares sem custos adicionais ou despesa em contratação de serviços. 

O apoio de agentes públicos voluntários das Instituições inicialmente participantes do projeto (RFB, DPF, DPRF) e da sociedade civil organizada presente no CNCP, garante a economia de recursos públicos.

Importante: As marcas e seus representantes legais junto ao INPI estão automaticamente registrados no Diretório, pois o “Banco de Dados de Marcas” é o mesmo que os agentes públicos acessarão no Diretório*.

*Obs: o que o Diretório faz, essencialmente, é unificar bases de dados públicas do INPI de maneira otimizada em um mesmo local, voltado para os agentes públicos. Adicionando-se um novo cadastro para marcas que  possuem representantes diferentes para registro no INPI e para atuar com as instituições com Poder de Polícia.

O que muda?

Apenas no caso de marcas registradas no INPI que possuam representante(s) específico(s) para fins de combate à falsificação que seja(m) diferente(s) do procurador da marca junto ao INPI, há um novo "Cadastro".

A partir do Cadastro pode-se fazer uso de um sistema de "Alerta" em que informações não sigilosas, mas estratégicas para o combate aos ilícitos em PI e de responsabilidade dos cadastrados, são disponibilizadas aos agentes públicos. Adicionalmente, pode-se alimentar o Diretório com exemplos comparativos (arquivos de imagens) de produtos originais x falsos.

Pessos físicas e jurídicas que não são agentes da PI, mas que registraram marca(s) no INPI por conta própria, poderão disponibilizar seus dados de contato ou dos seu(s) representante(s) para fins de combate à falsificação.

Clique aqui para visualizar o modelo exemplificado do Cadastro e do Alerta.

Importante: Ser representante para fins de combate à falsficação não implica em ser representante da marca junto ao INPI.


Cadastro

Preencha o formulário enviando-o juntamente com a procuração solicitada para: diretorio@inpi.gov.br (assunto: “Cadastro”).

Obs: após a conferência da documentação requerida e realizado o CADASTRO, será enviado para o requerente um “print screen” (vide modelo exemplificado) como ateste de que é aquela a imagem que o agente público terá acesso. O mesmo procedimento ocorre para o ALERTA e sempre que existirem atualizações por parte do requerente.

Importante: O cadastro é válido para todas as marcas registradas do titularnão sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada marca do titular.

ATENÇÃO: O cadastro não se confunde com o cadastro de agentes da PI do INPI.

 

Atualização de dados cadastrais

Solicite repetindo os procedimentos do item anterior. Não é necessário uma nova “procuração” se não ocorrer mudança de procurador ou nos poderes dados da inicialmente utilizada para o cadastro. Contudo, deve-se enviar a cópia novamente. 

 

Atualização de informações adicionais (Alerta)

Basta enviar o informe pelo e-mail cadastrado para: diretorio@inpi.gov.br (assunto: “Alertas”).

Importante: considera-se tacitamente que as informações enviadas não são de caráter sigiloso. 

 

Quanto custa?

A fase do projeto piloto é gratuita, posteriormente o INPI avaliará o melhor procedimento para a eficiência do sistema e informará previamente sobre eventual alteração para cadastramento.

 

Dúvidas?

A participação do usuário dos serviços do INPI com sugestões e expondo suas dúvidas é fundamental para o aperfeiçoamento e sucesso do projeto.

Nosso contato: diretorio@inpi.gov.br
 

Obs: no INPI o Diretório se insere no “Programa 4: Diretório de Combate à Falsificação” da Divisão de Combate à Concorrência Desleal e à Contrafação (DCCON) do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI).

Saiba mais sobre a atuação do INPI no 
enfrentamento à falsificação ou acesse especificamente o Programa 4.